REGIMES DE TRIBUTAÇÃO
Todos os empresários, não importa o tamanho da empresa, precisam atuar sob um regime de tributação. No Brasil, existem três […]
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O QUE É PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO?
Lembra do meu post sobre recuperação de tributos? (se você não leu, procure aqui nas publicações do blog). Lá, usei
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RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS, O QUE É?
Imagine que é dia das mães e que você está escolhendo um presente especial para sua esposa ou sua mãe.
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REDUÇÃO IRPJ E CSLL DE CLÍNICAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS
Muitas clínicas médicas e odontológicas estão pagando o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
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NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO PROPRIETÁRIO
Muitos empresários possuem estabelecimentos em diferentes estados da federação. Quando uma mercadoria é transportada entre estes estabelecimentos, não pode haver
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ISS e ICMS PARA FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO
No dia 05.08.2020, o STF, julgando uma ação com REPERCUSSÃO GERAL reconhecida, firmou o seguinte entendimento: “Incide ISS sobre as
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NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE
Quando uma funcionária de uma empresa se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso,
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REPERCUSSÃO GERAL E RECURSO REPETITIVO
“Repercussão Geral” e “Recurso Repetitivo” são muito parecidos. O primeiro é aplicado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e