Durante as últimas semanas, usamos o caso de Anita Harley para discutir três questões importantes de um planejamento patrimonial.
Primeiro, a incapacidade: quem decide por você se um dia você não puder manifestar sua vontade?
Depois, a filiação socioafetiva: quem juridicamente faz parte da sua família?
Por fim, as relações conjugais: quais vínculos podem produzir efeitos patrimoniais e sucessórios, mesmo sem casamento formal?
Agora chegamos à pergunta que encerra essa história:
Como uma pessoa com patrimônio bilionário, estruturas societárias, advogados e mecanismos de organização patrimonial ainda pode estar no centro de tantas discussões jurídicas e familiares?
A resposta revela uma diferença fundamental:
organizar patrimônio não é a mesma coisa que planejar continuidade.
Anita tinha uma estrutura patrimonial sofisticada
Anita Harley integra a família ligada às Casas Pernambucanas e possui relevante participação na estrutura societária relacionada ao grupo.
Ao longo das décadas, participações da família foram organizadas por meio de sociedades e holdings.
Portanto, não estamos falando de alguém que simplesmente acumulou um grande patrimônio em seu próprio nome sem qualquer organização.
Havia estrutura societária.
Havia profissionais.
Havia mecanismos de administração.
Anita havia inclusive formalizado, anos antes de seus problemas de saúde, um documento relacionado à possibilidade de futuramente precisar de auxílio e representação.
Mesmo assim, surgiram discussões envolvendo representação, relações familiares, filiação e administração patrimonial.
Isso significa que a holding estava errada?
Não.
Significa que nenhuma ferramenta jurídica consegue resolver, sozinha, todas as dimensões de um patrimônio.
O erro é começar pela ferramenta
“Faça uma holding.”
“Faça um testamento.”
“Doe os bens em vida.”
“Coloque usufruto.”
Todas essas podem ser excelentes soluções.
Mas solução para quê?
Imagine entrar em um consultório e receber uma receita antes mesmo de o médico perguntar o que você está sentindo.
No planejamento patrimonial deveria existir a mesma lógica:
primeiro o diagnóstico. Depois a ferramenta.
Uma holding pode ser excelente para uma família e desnecessária para outra.
Uma doação pode resolver um problema e criar outro.
Um testamento pode ser fundamental, mas insuficiente isoladamente.
Planejamento começa descobrindo qual problema precisa ser resolvido.
Quatro perguntas que todo patrimônio deveria responder
Independentemente de existir ou não uma holding, considero que um planejamento patrimonial precisa responder pelo menos quatro perguntas.
1. Quem controla hoje?
Enquanto o proprietário está presente e plenamente capaz, normalmente essa resposta parece óbvia.
Mas patrimônios mais complexos exigem regras.
Quem administra?
Quem pode vender um imóvel?
Quem decide sobre investimentos?
Quem pode assumir obrigações relevantes?
Se existe uma empresa familiar, quais decisões exigem maioria ou consenso?
É aqui que entram mecanismos de administração e governança.
Porque possuir patrimônio e administrar patrimônio são coisas diferentes.
2. Quem decide se eu não puder?
Esse é um dos pontos mais esquecidos.
Normalmente planejamos o hoje e pensamos na sucessão.
Mas existe um período entre os dois.
Imagine alguém com quinze imóveis alugados que, por uma condição inesperada, deixa de conseguir administrar seus próprios interesses.
Quem negocia os contratos?
Quem movimenta os recursos?
Quem toma decisões sobre reformas ou vendas?
Quem representa essa pessoa nas empresas?
É nesse espaço que instrumentos de representação, autocuratela e governança podem se tornar fundamentais.
Planejar apenas a sucessão deixa um pedaço importante da história sem resposta.
3. Quem continuará depois de mim?
Aqui existe outra mudança de perspectiva.
A pergunta não deveria ser apenas:
“Quem ficará com meus bens?”
Mas:
“Quem conseguirá continuar administrando aquilo que construí?”
Imagine novamente os quinze imóveis.
Dividir matematicamente o patrimônio entre três filhos pode parecer simples.
Mas quem administrará os contratos?
Todos decidirão juntos?
Um deles ficará responsável?
Será remunerado por isso?
E se um quiser vender e os outros não?
O mesmo problema aparece em empresas familiares, propriedades rurais e investimentos.
Uma sucessão pode dividir perfeitamente o patrimônio no papel e destruir sua capacidade de funcionar na prática.
Continuidade exige pensar também em administração e governança.
4. Quanto será consumido no caminho?
Existe ainda uma questão frequentemente ignorada:
liquidez.
Uma família pode possuir R$ 10 milhões em patrimônio e praticamente nenhum dinheiro disponível.
Se quase tudo estiver concentrado em imóveis ou participações societárias, determinados custos podem obrigar a família a vender ativos justamente no pior momento.
Por isso, planejamento também precisa considerar:
tributos;
custos sucessórios;
registros;
liquidez;
e a tributação da própria estrutura enquanto o patrimônio continua produzindo renda.
Não basta saber quem receberá.
É preciso pensar em quais condições esse patrimônio chegará à próxima geração.
Onde entra a holding?
Agora conseguimos colocar a holding no lugar correto.
Ela pode ser extremamente eficiente para:
centralizar imóveis;
organizar participações;
estabelecer regras de administração;
criar mecanismos de governança;
separar determinadas atividades;
e facilitar estratégias sucessórias.
Mas a holding funciona melhor quando sabemos qual problema ela precisa resolver.
Colocar dez imóveis dentro de uma empresa muda a estrutura jurídica dos bens.
Não responde automaticamente quem administrará se o fundador não puder.
Não determina sozinho quem são os herdeiros.
Não elimina os efeitos de casamento, união estável ou filiação.
Não garante que os sucessores conseguirão administrar juntos.
E não significa necessariamente eficiência tributária.
Por isso:
a holding pode fazer parte do planejamento. Ela não é o planejamento.
Um patrimônio comum pode enfrentar exatamente o mesmo problema
Não precisamos falar de bilhões.
Imagine uma pessoa que passou trinta anos comprando imóveis e hoje possui dez unidades alugadas.
Ela pode pensar:
“Quando eu não estiver mais aqui, meus filhos recebem tudo.”
Parece resolvido.
Mas aplique as quatro perguntas:
Quem controla hoje?
Ela.
Quem decide se ela não puder?
Talvez ninguém saiba.
Quem continuará depois?
Os filhos.
Mas quem administrará?
Quanto será consumido nessa transição?
Também não sabemos.
Em poucos segundos, um patrimônio aparentemente simples revelou vários problemas que uma escritura ou um CNPJ isoladamente não resolvem.
É por isso que planejamento patrimonial não é assunto exclusivo de bilionários.
O que o caso Anita Harley nos ensinou
Depois de quatro semanas, podemos resumir a série em quatro lições.
1. Planejar o futuro não basta.
Também precisamos pensar em quem poderá administrar nossos interesses diante de uma eventual incapacidade.
2. Antes dos bens, precisamos entender a família.
Filiação, inclusive socioafetiva quando juridicamente reconhecida, pode produzir efeitos importantes.
3. Relações afetivas também podem ter consequências patrimoniais.
Casamento, união estável e regime de bens precisam fazer parte do diagnóstico.
4. Nenhuma ferramenta resolve tudo.
Holding, testamento, doação, usufruto, autocuratela, acordos societários e planejamento tributário cumprem funções diferentes.
O planejamento está em combinar corretamente essas peças.
Não planeje apenas a divisão. Planeje a continuidade.
Talvez essa seja a principal mudança de mentalidade.
Quando alguém pensa em sucessão, normalmente pergunta:
“Como meus bens serão divididos?”
Eu prefiro outra pergunta:
“Como aquilo que construí continuará funcionando?”
Existe uma diferença enorme entre as duas.
A primeira pensa na transferência.
A segunda pensa no que acontece depois dela.
Quem administra.
Quem controla.
Como as decisões serão tomadas.
Como conflitos serão resolvidos.
Quanto custará a transição.
Como a renda continuará sendo produzida.
Isso é continuidade patrimonial.
Conclusão
O caso Anita Harley chama atenção pelo tamanho do patrimônio envolvido.
Mas as perguntas que ele provoca servem para milhares de famílias.
Talvez você tenha uma empresa construída durante trinta anos.
Dez imóveis alugados.
Uma propriedade rural.
Investimentos.
Participações societárias.
Não importa tanto o tamanho.
Faça quatro perguntas:
Quem controla hoje?
Quem decide se eu não puder?
Quem continuará depois de mim?
Quanto será consumido no caminho?
Se alguma delas não possui uma resposta clara, existe algo a ser planejado.
A solução poderá envolver holding, testamento, doação, usufruto, autocuratela, governança ou uma combinação desses instrumentos.
Porque o verdadeiro planejamento não está em escolher uma ferramenta.
Está em construir uma arquitetura.
Essa é, para mim, a principal lição que fica depois de quatro semanas analisando o caso Anita Harley:
Holding é uma ferramenta. Planejamento patrimonial é um sistema.
Porque planejar não é apenas preparar os bens para uma transferência.
É preparar o patrimônio para continuar.
Patrimônio não é dinheiro. É continuidade.