Quando alguém ouve falar em planejamento sucessório, uma das primeiras ferramentas que vem à cabeça é o testamento.
E faz sentido.
O testamento permite organizar a vontade patrimonial, estabelecer beneficiários e definir, dentro dos limites da lei, como parte relevante do patrimônio deverá ser transmitida.
Mas o caso de Gugu Liberato mostra algo importante: ter testamento não significa que todas as questões sucessórias estejam resolvidas.
E talvez seja exatamente isso que torna esse caso tão interessante.
Gugu não deixou simplesmente um patrimônio elevado sem qualquer organização.
Ele havia feito testamento.
Havia empresas.
Existia estrutura patrimonial.
Ainda assim, depois de sua ausência, surgiram diferentes discussões judiciais envolvendo família, sucessão e interpretação de direitos.
Então a pergunta correta não é:
“Por que ele não se planejou?”
A pergunta é:
“Por que o planejamento existente não foi suficiente para impedir tantos conflitos?”
Gugu havia feito testamento anos antes
Gugu Liberato fez testamento público em 2011.
Na estrutura conhecida publicamente, destinou:
75% do patrimônio aos três filhos e 25% aos cinco sobrinhos.
Também houve previsão de proteção financeira à mãe.
Ou seja, não estamos falando de uma pessoa que ignorou completamente o futuro do patrimônio.
Havia uma manifestação formal de vontade.
E isso é importante porque muda completamente a leitura do caso.
É muito fácil olhar para um conflito sucessório e concluir:
“Faltou planejamento.”
Aqui, porém, havia planejamento.
O que o caso revela é algo mais sofisticado: planejamento patrimonial não se resume a um único documento.
O testamento foi questionado
Depois de 2019, diferentes questões passaram a ser discutidas judicialmente.
Uma delas envolvia a própria interpretação das disposições testamentárias.
O ponto central era saber se Gugu poderia organizar no testamento a totalidade do patrimônio, considerando que seus filhos eram herdeiros necessários.
O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça.
Em 2023, no julgamento do REsp 2.039.541/SP, o STJ preservou a estrutura testamentária.
O entendimento foi, em síntese, de que o testador pode dispor sobre a totalidade do patrimônio em testamento, desde que a legítima dos herdeiros necessários seja respeitada.
Esse detalhe é extremamente importante.
Porque derruba uma interpretação superficial do caso.
O testamento não foi simplesmente considerado inválido.
Ao contrário.
A estrutura foi mantida.
Então onde estava o problema?
O problema é que um testamento responde apenas parte das perguntas.
Ele ajuda a responder:
“Qual é a minha vontade para o patrimônio?”
Mas não responde, sozinho:
Quem juridicamente compõe a família?
Existe casamento ou união estável?
Existem relações que podem gerar efeitos patrimoniais?
Existem outros possíveis herdeiros?
Como os bens estão organizados?
Quem administra?
Como conflitos societários serão resolvidos?
Como funcionará a governança?
Existe patrimônio em diferentes países?
Há liquidez suficiente para os custos da transição?
É aí que aparece a diferença entre testamento e planejamento patrimonial completo.
Um documento pode funcionar e ainda assim não resolver tudo
Essa talvez seja a primeira grande lição do caso Gugu.
No mercado jurídico, existe uma tendência de procurar uma ferramenta que resolva tudo.
Holding.
Testamento.
Doação.
Usufruto.
Seguro.
Acordo de sócios.
Mas patrimônios complexos não funcionam dessa forma.
Cada instrumento resolve um problema diferente.
O testamento organiza a vontade sucessória.
Uma holding pode organizar ativos e regras societárias.
Um acordo de sócios pode estruturar administração e governança.
Uma doação pode antecipar determinadas transmissões.
O usufruto pode separar propriedade de determinados direitos.
Nenhuma dessas ferramentas, isoladamente, é suficiente para todas as famílias.
Por isso, o planejamento não está na ferramenta.
Está na combinação adequada das ferramentas.
E a família?
É aqui que o caso Gugu ganha uma dimensão ainda maior.
Depois de sua ausência, houve discussão judicial sobre possível união estável envolvendo Rose Miriam, mãe de seus filhos.
Também surgiram outras discussões familiares que ganharam repercussão pública.
Perceba a questão jurídica.
O testamento poderia estabelecer beneficiários.
Mas ele não poderia, sozinho, impedir que alguém buscasse judicialmente o reconhecimento de uma relação familiar.
Essas são coisas diferentes.
Uma coisa é a vontade expressa no documento.
Outra é a definição jurídica de quem integra a família e quais direitos podem decorrer dessa condição.
Por isso, um planejamento patrimonial sério precisa começar antes do patrimônio.
Precisa começar pelas pessoas.
Planejamento sucessório começa entendendo a família
Antes de discutir quanto cada pessoa receberá, algumas perguntas precisam ser respondidas.
Existe casamento?
Existe união estável?
Qual é o regime de bens?
Existem filhos?
Existem filhos de outros relacionamentos?
Há relações socioafetivas juridicamente relevantes?
Existem ascendentes vivos?
Há dependência econômica?
Existem pessoas que administram o patrimônio, mas não são herdeiras?
Quais relações estão formalizadas?
Quais estão apenas na realidade dos fatos?
Essas perguntas parecem familiares.
Mas são também patrimoniais.
Porque a estrutura da família influencia diretamente a estrutura sucessória.
O patrimônio também precisa ser entendido
Depois da família, vem o patrimônio.
Quais bens existem?
Estão em nome da pessoa física?
Estão em empresas?
Existem imóveis?
Participações societárias?
Investimentos?
Ativos no exterior?
Empresas operacionais?
Sociedades patrimoniais?
Quem administra cada uma dessas estruturas?
Existe acordo entre os sócios?
Existe regra para entrada dos herdeiros?
Existe regra para saída?
Existe mecanismo para resolver impasses?
Esse mapeamento é fundamental.
Porque não adianta definir quem recebe algo sem entender como aquilo funciona.
Receber patrimônio não é o mesmo que saber administrá-lo
Imagine um patrimônio de centenas de milhões de reais composto por imóveis, empresas, participações societárias e investimentos.
No papel, a divisão pode ser perfeitamente clara.
Mas o que acontece no dia seguinte?
Quem toma as decisões?
Quem administra os imóveis?
Quem vota nas empresas?
Quem representa as sociedades?
Quem decide sobre venda de ativos?
Quem escolhe investimentos?
Quem pode assumir dívidas?
Quem pode distribuir recursos?
É aqui que sucessão e governança se encontram.
E esse é um ponto frequentemente esquecido.
Dividir patrimônio é uma coisa. Garantir continuidade é outra.
O testamento não é fraco. Ele só tem uma função específica.
É importante fazer essa distinção.
O caso Gugu não demonstra que testamento é inútil.
Muito pelo contrário.
Ele mostra a importância de uma manifestação formal de vontade.
O testamento dele foi analisado judicialmente e sua estrutura foi preservada.
O problema está em esperar que um único instrumento responda a questões para as quais ele não foi criado.
Um testamento não substitui:
governança;
organização societária;
formalização das relações familiares;
planejamento tributário;
gestão de liquidez;
administração futura.
Ele é uma peça.
Uma peça muito importante.
Mas ainda assim uma peça.
O mesmo problema existe em patrimônios muito menores
Não precisamos falar de mais de R$ 1 bilhão.
Imagine uma pessoa com:
oito imóveis alugados;
uma empresa;
investimentos financeiros;
três filhos.
Ela faz um testamento deixando tudo organizado.
Ótimo.
Mas ainda precisamos perguntar:
Existe cônjuge ou companheiro?
Qual o regime de bens?
Os imóveis estão em pessoa física ou jurídica?
Quem administra os aluguéis?
Os filhos vão administrar juntos?
Todos têm interesse nisso?
Existe liquidez para despesas futuras?
Como serão tomadas decisões importantes?
Perceba como rapidamente o planejamento deixa de ser um documento e passa a ser um sistema.
A verdadeira pergunta não é “quem recebe?”
Essa é uma das maiores mudanças de mentalidade quando falamos em continuidade patrimonial.
A pergunta tradicional é:
“Quem receberá meus bens?”
Mas ela é insuficiente.
Uma pergunta melhor seria:
“Como aquilo que construí continuará funcionando?”
Essa pergunta inclui muito mais coisas.
Quem recebe.
Quem administra.
Quem controla.
Como as decisões serão tomadas.
Quais relações familiares precisam ser consideradas.
Como os custos serão suportados.
Como conflitos serão resolvidos.
A partir daí, começamos a falar de planejamento de verdade.
O caso Gugu será nossa base durante setembro
Neste primeiro episódio, a lição é simples:
Gugu tinha testamento.
O documento foi juridicamente relevante.
A estrutura foi preservada pelo STJ.
E ainda assim houve anos de discussões envolvendo outras questões.
Nas próximas semanas, vamos aprofundar exatamente os pontos que ficaram fora desse instrumento.
Primeiro, a discussão sobre união estável.
Depois, os limites do testamento.
E, no último capítulo, vamos responder:
como um patrimônio com essas características poderia ser estruturado hoje dentro de uma arquitetura mais ampla de continuidade?
Conclusão
O caso Gugu Liberato não deve ser lembrado apenas pelo tamanho do patrimônio.
A verdadeira lição está em perceber que até estruturas sofisticadas podem enfrentar conflitos quando diferentes dimensões familiares, societárias e sucessórias se encontram.
Ter testamento é importante.
Ter empresa é importante.
Ter holding pode ser importante.
Mas nenhum desses instrumentos deveria ser confundido com um planejamento completo.
O verdadeiro planejamento precisa conectar:
família, patrimônio, sucessão, administração, governança, tributação e liquidez.
Porque o objetivo não deveria ser apenas definir quem receberá determinado bem.
Deveria ser criar condições para que aquilo que levou décadas para ser construído continue funcionando depois da transição.
Essa é a primeira grande lição do caso Gugu:
um documento pode organizar a vontade.
Uma arquitetura patrimonial precisa organizar a continuidade.
E é por isso que:
Patrimônio não é dinheiro. É continuidade.